Há pouco mais de um mês das eleições, o governador Paulo Câmara tenta aprovar, em regime de urgência, uma série de projetos que visam a aumentar impostos em Pernambuco. O pacote traz uma arrecadação de tributos de R$ 172 milhões/ano, chegando a R$ 688 milhões em quatro anos. As matérias encaminhadas para a Assembleia Legislativa (Alepe) foram tema de debate no plenário nesta terça-feira (20), e de uma audiência com o secretário-executivo da Fazenda do Estado, Bernardo D’Almeida. A Bancada de Oposição fez questionamentos sobre o pacote de projetos enviados em caráter de urgência pelo Executivo Estadual, além de debater os impactos para a população.

Para o líder da oposição, Silvio Costa Filho (PRB), o projeto é bom, entretanto precisa de uma discussão mais ampla, além de ser muito diferente do que foi prometido no processo eleitoral.

“Todos nós vimos na campanha eleitoral que o governador Paulo Câmara prometeu o 13º salário do Bolsa Família. Dois meses depois encaminha o projeto ‘Nota Fiscal Solidária’. Se o projeto for aprovado, o governo do Estado vai prejudicar as feiras livres do nosso Estado, sobretudo o homem do campo e o pequeno produtor. Por onde ando no Estado percebo que os cadastrados no Bolsa Família, na maioria das vezes, compram mercadorias em feiras livres, a exemplo de feijão, arroz, fubá, macarrão e charque. Pergunto ao governador como o beneficiário vai chegar no feirante e pedir nota fiscal para poder ter os benefícios dos programa“, destaca Silvio.

Segundo o deputado, a conversão do benefício é mais uma retórica do gestor e pode prejudicar a população beneficiada pelo Bolsa Família. “Pelo projeto, o consumidor deve comprar produtos específicos da cesta básica no valor de R$ 500,00/mês. No entanto, a média do recebimento por beneficiário do programa é de R$ 170,00. No cálculo do benefício de 2,5%, o cidadão receberia R$ 51,00 da Nota Fiscal Solidária. Ou seja, para chegar aos R$ 150,00 prometidos pelo governador Paulo Câmara, o cidadão tem que comprar R$ 6 mil no ano. É uma conta que não fecha, já que o teto do benefício é R$ 370,00, que em 12 meses chega a R$ 4.400,00“, denuncia o parlamentar.

Outro detalhe apontado pela bancada oposicionista é de que os beneficiários podem perder o Bolsa Família se tiverem renda mensal per capita superior a R$ 178,00 – segundo decreto do Governo Federal.

Pacote

Além da Nota Fiscal, o ‘pacotão’ enviado por Paulo trata do aumento da alíquota do ICMS do álcool, de refrigerantes, joias e bijuterias, água, veículos com valor acima de R$ 50 mil – entre outras. “Nosso Estado está indo na contramão do País. Enquanto o Brasil começa a discutir a necessidade da redução de impostos, o governo do Estado, depois do período eleitoral, vai em outra direção”, criticou o líder oposicionista.