Fiscalização realizada pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) levou a uma redução de R$27,8 milhões nos gastos com energia elétrica dos órgãos públicos estaduais e municipais. O resultado foi alcançado por meio da auditoria ‘Energia sob Controle’, iniciada em 2024 para monitorar e otimizar as despesas com energia no setor público pernambucano. A ação foi viabilizada após a assinatura de um convênio entre o TCE-PE e a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz-PE), em 2023. De acordo com o trabalho do Departamento de Controle Externo de Pessoal, Licitações e Tecnologia da Informação (DPLTI) do TCE-PE, os gastos com energia no Estado chegaram a R$ 826 milhões apenas em 2025. O valor inclui despesas com prédios administrativos, iluminação pública, hospitais, escolas e serviços de saneamento.
O trabalho avaliou 601 prédios vinculados a 35 órgãos e entidades públicas, com base em informações fiscais e técnicas de consumo de energia elétrica. O principal problema apontado foi a contratação de demanda de energia acima do consumo real das unidades públicas. A demanda contratada corresponde ao volume de energia que o consumidor se compromete a utilizar junto à distribuidora de energia (Neoenergia), independentemente do consumo efetivo.
Pelas regras da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o consumo pode ultrapassar em até 5% o valor contratado. Acima desse limite, a diferença é cobrada em dobro, o que aumenta significativamente a conta de energia. Outro problema identificado foi a cobrança excedente de energia reativa, comum em instalações que utilizam equipamentos como motores, transformadores, compressores e lâmpadas fluorescentes. Quando o limite regulatório é ultrapassado, a distribuidora passa a cobrar separadamente esse excedente.
A auditoria também apontou contratos enquadrados inadequadamente na modalidade tarifária Azul, quando a Verde seria mais vantajosa para a maioria dos órgãos avaliados, por apresentar estrutura tarifária mais simples e menor custo. Segundo o auditor do DPLTI, Obed Vieira, um dos responsáveis pelo trabalho, a atuação do TCE-PE foi além da identificação dos problemas. “Por meio da Escola de Contas, o Tribunal capacitou os gestores e forneceu ferramentas para que as próprias unidades fiscalizadas desenvolvessem soluções para a correta gestão energética”, disse. Os resultados também foram impulsionados por cursos promovidos pela Secretaria de Administração de Pernambuco, por meio da Superintendência de Energias Renováveis, entre 2024 e 2025, que contaram com a participação de servidores das Gerências de Fiscalização de Tecnologia da Informação e de Saneamento, Meio Ambiente e Energia do TCE-PE.
Conta mais barata
Entre os órgãos que apresentaram maior economia projetada para os próximos cinco anos estão a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização de Pernambuco, com redução estimada na conta de luz de R$ 8,5 milhões; a Secretaria Estadual de Educação e Esportes, com R$ 5,9 milhões; o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), com R$ 3,8 milhões; e a Prefeitura do Recife, com R$1,5 milhão.
O próprio TCE-PE reduziu suas despesas com energia em R$ 1,07 milhão. Somente com a correção da demanda contratada, principal falha encontrada pela auditoria, os órgãos públicos avaliados economizaram R$26,05 milhões. “O Tribunal posicionou-se na vanguarda da fiscalização nacional, estabelecendo um modelo de auditoria energética replicável e escalável. Os números comprovam a eficácia da metodologia adotada e representam não apenas ganho financeiro imediato, mas também um passo decisivo rumo à sustentabilidade e à eficiência no uso dos recursos públicos”, concluiu Vieira. As informações estão disponíveis na aba ‘Saiba Mais’ do portal Tome Conta do TCE-PE, onde também pode ser acessado o relatório completo.
