Uma audiência pública nesta sexta-feira (23) em Dormentes, Sertão do São Francisco, discutirá a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2020. O encontro, promovido pela prefeitura municipal, acontecerá a partir das 16h na Escola de Referência Senador Nilo Coelho e é aberto à população.
A LOA está prevista na Constituição Federal e se refere aos gastos municipais que deverão ser executados no ano subsequente. É no projeto de lei que o governo define as prioridades estabelecidas no Plano Plurianual (PPA) e as metas que deverão ser atingidas no ano.
“Esse momento é de extrema importância para que a população possa ajudar o poder público municipal a priorizar as políticas e ações públicas que serão realizadas no ano próximo ano. É importante que o cidadão dormentense participe, pois este é o momento de ouvirmos o que a comunidade julga mais importante a ser feito no momento“, destaca a prefeita Josimara Cavalcanti.
LDO
Já a LDO deve estabelecer as regras para a elaboração do orçamento do exercício seguinte, sendo submetida à aprovação do Legislativo. Sugere, por exemplo, os percentuais a serem investidos em cada pasta da municipalidade (por isso é chamada de diretrizes). Ela antecede a LOA, que também deve ser aprovada pelo Legislativo.
