Em audiência nesta sexta-feira (21) no Tribunal Superior do Trabalho (TST), mediada pelo ministro Ives Gandra, representantes da Federação Única dos Petroleiros (FUP) garantiram o atendimento, pela Petrobras, de parte das reivindicações da greve nacional dos petroleiros, iniciada em 1º de fevereiro e suspensa ontem, após 20 dias – a maior greve da história da categoria, atrás apenas do movimento de 1995.
Além do cumprimento de questões pendentes no fechamento do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), em novembro passado, mediado pelo próprio TST, os petroleiros conseguiram nova audiência no TST, em 27 de fevereiro, para tratar da demissão de 1.000 trabalhadores da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados do Paraná (Fafen-PR), que já estava suspensa até 6 de março, após decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 9ª Região.
A nova audiência no TST foi um pedido do Sindiquímica-PR, sindicato que representa trabalhadores e trabalhadoras da Fafen-PR. A nova audiência, reforça Cibele Vieira, diretora da FUP, é uma demonstração de cumprimento da cláusula 26 do ACT, que determina que qualquer demissão coletiva em unidades do Sistema Petrobrás tem de ser negociada antecipadamente com os sindicatos.
Outra decisão favorável à categoria diz respeito à tabela de turnos, que havia sido modificada unilateralmente pela Petrobrás. A gestão da empresa terá 25 dias para implementar uma nova tabela aprovada pela categoria e negociada com a Petrobrás. Também houve promessa de revisão do interstício (intervalo entre jornadas de trabalho), que também foi mudado pela empresa sem consulta, que será discutida em 27 de fevereiro, junto com a alocação dos relógios de ponto.
Todas as advertências dadas pela Petrobrás aos trabalhadores que aderiram à greve serão canceladas. Ainda serão mantidas as férias, que haviam sido adiadas pela empresa por conta do movimento. E o desconto dos dias parados, que foi feito integralmente pela empresa, foi dividido em metade em dinheiro, metade em compensação no banco de horas, a ser feita em um prazo de 180 dias.
Multas
Em relação às multas aplicadas pelo TST, ao bloqueio de contas bancárias e à retenção dos repasses das mensalidades pela Petrobrás aos sindicatos e à FUP, o acordo fechado com a companhia manteve apenas a retenção de cerca de R$ 2,5 milhões – os valores autorizados nos despachos do TST sobre a greve chegavam a R$ 58 milhões. As contas bancárias serão desbloqueadas e os recursos já retidos serão liberados.
