Associação dos Magistrados de Pernambuco se diz contrária à aprovação de projeto de lei sobre abuso de autoridade

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(Foto: Reprodução)

Na noite da última quarta-feira (14), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei vindo do Senado que define – e pune – casos relacionados a crimes de abuso de autoridade. Pela proposta, este tipo de crime acontece quando um servidor público (policiais, delegados, procuradores e juízes, por exemplo) faz mau uso de seu poder para prejudicar ou beneficiar alguém.

Como o projeto já passou pelo Senado, agora depende só da sanção do presidente Jair Bolsonaro (PSL) para virar lei.

Em nota, a Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco (Amepe) se diz contrária à aprovação da lei e justifica.

Acompanhe abaixo:

2 COMENTÁRIOS

  1. Pelo que temos vistos na mídia, inclusive assistimos a votação, fica a impressão clara que se trata de uma retaliação a Lava Jato, uma proteção futura para os Senhores maus parlamentares, que tem culpa no cartório, aliás, não são apenas os maus parlamentares não, tem muita gente no Judiciário que precisa desse manto, dessa proteção, como se não bastasse o Foro Privilegiado. Temos dito, só tem uma saída para a moralização da Política Brasileira e instituições, fecha tudo e começa do começo, Eleições Diretas de imediato, onde qualquer pessoa que tenha qualquer processo em andamento, seja impedido de se candidatar, inclusive parente seu de até 3º grau. Enquanto tiver maus políticos no Congresso, a corrupção não para. Então, fecha tudo.

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