Assim como em Juazeiro, Prefeitura de Petrolina também inclui uso de nome social de travestis e transexuais na administração municipal

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Mycaella Bezerra foi a primeira colaboradora da Prefeitura a receber um crachá com o nome social. (Foto: Alexandre Justino/Divulgação)

Assim como já acontece na Prefeitura de Juazeiro (BA) desde o ano passado, a Prefeitura de Petrolina (PE) também está adotando medidas para garantir o direito à inclusão e uso do nome social de travestis e transexuais em todos os registros municipais relativos aos serviços públicos.

O prefeito Miguel Coelho assinou o decreto que regulamenta a medida, ontem (4). A assinatura contou com a presença do secretário de Desenvolvimento Social de Petrolina, Jorge Assunção, da secretária executiva da Juventude e Direitos Humanos, Bruna Ruana, e da militante trans e estagiária da Secretaria de Educação do Município, Mycaella Bezerra.

A estudante foi a primeira colaboradora da prefeitura a receber um crachá com o nome social. Para Mycaella, o decreto representa um reconhecimento importante para o público LGBT e influenciará outras gestões a adotarem a medida. “Esse é um momento histórico para nós, travestis e transexuais de Petrolina. Estamos tendo nossa existência reconhecida pela prefeitura e pelo poder municipal. Com isso, dando mais dignidade e possibilidade de inclusão social dessa população que é tão marginalizada“, pontuou Mycaella.

Combate ao preconceito

Já para o prefeito, a implantação do uso social na repartição municipal é uma forma do Poder Executivo instituir medidas para incentivar a sociedade a combater o preconceito. “O Estado é quem pode construir políticas públicas para inclusão social. Nesse sentido, essa medida pode ser simples, mas tem um impacto relevante na comunidade LGBT”, reforçou o prefeito.

A partir da data da publicação do decreto de nº 052/2018, órgãos e entidades da administração pública municipal direta e indireta devem aceitar, incluir e usar o nome social de travestis e transexuais, servidores ou usuários, em todos os atos, procedimentos e registros municipais.

4 COMENTÁRIOS

  1. Daqui a pouco vai ter marmanjo que se acha mulher querer usar banheiro e vestuário feminino, tudo isso sob o falso pretexto de combater ao preconceito! Quer dizer agora que o que vale é o ” nome social”? Então deve-se dar esse mesmo direito a outras pessoas, tais como os esquizofrênicos, já imaginou a quantidade de “maradonas”, “Pelé’s”, “James Bond”, “Bruce Lee”, “Darth Vader”, ” Clark Kenton” que teríamos na nossa cidade? Estaríamos repletos de celebridades e de super heróis! Ou talvez líderes de facções criminosas tivessem tb o mesmo direito, ou até mesmo atores pornôs, quem sabe… “Marcola”, “Joãozinho da boca”, “Destruidor”, “Zé do tripé “, dentre outros, seriam os nomes que teríamos. Fato é que existe um procedimento legal, descrito no Código Civil, para a mudança do nome, onde são descritos condições e requisitos para a mudança. Se alguém estiver insatisfeito com seu nome, que procure mudá-lo da forma legal. A prefeitura não tem competência pra autorizar ou adotar mudança de nome, ainda que de forma indireta, de ninguém.

  2. …E continua o irrelevante como prioridade, o imoral como direito, a loucura como privilégio,, a desconstrução como regra. Nojo de uma nação aonde tétricas minorias a todo momento adquirem direitos enquanto as decentes maiorias paga e é punida por ser, simplesmente, normal.

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