Está prevista para esta terça-feira (5) a votação do Projeto de Lei (PL) 18.324/2009 que prevê a privatização dos 1.549 cartórios extrajudiciais da Bahia. O texto do relator Zé Raimundo (PT) sugere que a privatização seja geral, imediata e que os oficiais e tabeliões possam optar por assumir automaticamente a chefia da unidade, tornando-se empresários. O PL foi enviado pelo TJ à Assembleia em 2009, mas não foi votado devido a um conflito entre servidores, deputados e tribunal.

Enquanto os funcionários públicos defendem o modelo sugerido pelos parlamentares, a presidente do TJ, Telma Britto, quer a privatização gradual, ou seja, que a privatização comece pelos 614 cartórios sem titulares e os demais sejam privatizados na medida em que a chefia das unidades vaguem. O texto ainda pode ser modificado durante a votação. Os cartórios extrajudiciais arrecadaram R$ 142 milhões em 2010.