Artigo: Plebiscito ou referendum? E agora?

4

bandeiraA afirmação do ministro da Educação, Aloízio Mercadante, de que o plebiscito proposto pelo governo vai apenas “nortear” a reforma política e a “palavra final” sobre as novas leis ficará com o Congresso, tem sido alvo de muitos questionamentos por quem está nas ruas, dando voz às necessidades do País.

O administrador e advogado Alex Sidney é uma dessas pessoas que questionam se os políticos têm legitimidade para dar vez à vontade do povo. Em artigo enviado ao Blog, ele explica no que consiste o plebiscito e o referendo e esclarece por que apenas a consulta à própria população seria capaz de acabar – ou diminuir – a corrupção.

Vejam:

Plebiscito ou referendum? E agora?

Como filosofou o Capitão Nascimento em Tropa de Elite 2, o sistema se reinventa, sempre encontra uma forma de dar sobrevida a suas regalias.

Assim, com o advento da vertiginosa força das ruas que acordou o povo de um longo sono, após um primeiro instante de assombro, a classe política dominante tenta adequar o atendimento dos reclamos dos manifestantes aos seus interesses.

Importante admitir que o diagnóstico de que a reforma política é a mãe de todas as reformas tem um condão de verdade, pois de nada adianta afastar políticos corruptos, pois outros serão colocados no lugar. De fato, o problema é o acesso ao poder que, na teoria, deveria ser uma prerrogativa do povo. Na prática, é uma festa do poder econômico. Daí, a corrupção é consequência, e não causa do nosso sistema político.

Ocorre que realizado o diagnóstico correto, passou-se à segunda questão: teriam os atuais políticos legitimidade para reformar o sistema que lhe beneficiam? Lógico que não. Assim, qual seria a saída para reformar a causa de toda corrupção do sistema? A consulta ao povo, que de repente acordou do sono intenso.

Feito esse diagnóstico, a Sra. Presidente propôs uma Constituinte limitada. Opa, poder constituinte é poder puro, pode tudo. Então estaríamos entregando ao sistema atual o poder para mudar uma Constituição que, apesar das ressalvas, é um patrimônio conquistado por uma geração recém-saída do julgo da opressão. Salvo raras exceções, as emendas à Constituição têm sido pródigas em reduzir direitos e prolongar privilégios, como confirma FHC e sua reeleição.

Algumas mentes sensatas vêm propondo uma consulta plebiscitária sobre alguns pontos centrais da reforma política, a exemplo do financiamento das campanhas e forma da eleição parlamentar.

O problema é que forças reacionárias e conservadoras vêm trazendo velhas e ultrapassadas máximas de que o povo não saberá decidir seus destinos, que é perigoso deixar ao alvitre popular a escolha do novo sistema político. E para confundir os desatentos, vem propor um referendum ao plebiscito.

Então tá, mas qual a diferença? Simples. No plebiscito o povo escolhe entre opções simples e depois o Congresso regulamenta a escolha popular. Assim, o povo vai dizer se quer grandes empresas doando fortunas para escolher seus deputados (financiamento da campanha), se um candidato pode ser eleito com menos votos que outro ou se cada bairro ou cidade deve ter seu deputado, vereador (sistema proporcional ou majoritário ou distrital), e a votação em lista fechada proposta pelos partidos políticos (essa ideia me dá calafrios).

Ocorre que as velhas raposas querem tirar do povo o poder de escolher essas importantes questões, pois no Referendum os parlamentares escolhem as questões acima, fazem uma lei conforme seus interesses e, só depois, para lhe dar “legitimidade”, submetem o já decidido ao sufrágio popular: Ou se concorda com que os deputados e senadores aprovaram – “Sim, beleza”; Ou o povo diz “Não às mudanças”, e tudo continua como está.

Enfim, temos que levantar nossa voz para àqueles que nos subestimam, que acham que o povo só é capaz de escolher pessoas maquiadas pelos marqueteiros, e não ideias e propostas, devidamente explanadas no horário eleitoral gratuito. Espero que seja esse o primeiro de uma série de plebiscitos, oportunidade para que possamos radicalizar a nossa democracia, esquecendo o personalismo da pessoa do político para debatermos os grandes temas nacionais.

Alex Sidney/Administrador, Advogado e Funcionário Público

4 COMENTÁRIOS

  1. O Artigo é bem interessante, minha dúvida, no entanto, é quanto a saber se o povo está preparado para responder as muitas indagações que deveriam constar da Reforma Política e que, com certeza, não estarão… Como por exemplo, Deputados só poderiam se reeleger uma única vez, assim também vereadores, e não ser permitido que seus parentes até o terceiro grau pudessem sucede-los, para que o mandado não vire emprego. Qualquer pessoa que tivesse processo em grau de Recurso nos Tribunais Superiores estariam automaticamente impedidos de se candidatarem, inclusive seus parentes até o terceiro grau. Entendo ainda que parentes de políticos eleitos deveriam ser impedidos de assumir qualquer Cargo de Confiança, mesmo que concursado no Órgão, afinal, parente é parente. Que tal falarmos em limitação de Salários…
    E o voto distrital, a começar por bairros para vereadores que residissem no bairro há pelo menos 5 anos… e que tal a obrigatoriedade de os filhos dos políticos terem de estudar em escolas públicas… e que tal a limitação de assessores a um número mínimo… 4 para vereadores e 6 para Deputados Estaduais e Federais… além de outras limitações, ou seja, estou falando de cabresto curto, pois, para mim, políticos tem um grandioso risco de se tornarem mentirosos e corruptos… algo que parece atingi-los gravemente após serem eleitos.

    • Muitas idéias interessantes, bem legais.
      Me faz lembrar da antiga Grécia, onde ser representante do povo não era uma regalia, e sim
      um dever do cidadão (isso tudo, é claro, antes da maldita corrupção corroer o espírito de justiça dessas “pessoas públicas”)

  2. Sr Alex,

    Por que essa consulta ao povo se prende somente à reforma política? Existem tantas áreas que precisam de reformas urgentes, tais como: tributária, previdenciária, segurança pública (principalmente reforma dos códigos penal e processual penal), saúde, dentre outras.

DEIXE UMA RESPOSTA

Comentar
Seu nome