Arcoverde: Responsável por fazenda onde dez pessoas em situação de trabalho escravo foram resgatadas assina TAC junto ao MPT

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(Foto: Divulgação)

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco assinou termo de compromisso de ajustamento de conduta (TAC) com o dono de uma propriedade rural em Arcoverde (PE), no Sertão do Moxotó, a qual foi fiscalizada em 10 de abril, sendo efetuado o resgate de 10 trabalhadores em situação análoga à de escravo. O TAC busca sanar as irregularidades encontradas e foi assinado no último dia 20 de maio.

O compromisso prevê ainda o pagamento de dano moral coletivo no valor de R$30 mil (representando três mil reais por cada trabalhador lesado) para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou outro projeto social indicado pelo MPT, além de indenizações individuais para os trabalhadores resgatados.

Além dos resgatados, outros 36 trabalhadores tiveram sua situação trabalhista regularizada em decorrência da fiscalização, com anotação da Carteira de Trabalho, realização de treinamento para manipulação com agrotóxico, fornecimento de EPI e regularização do pagamento de todas as verbas salariais devidas. A operação de resgate foi realizada em ação conjunta do MPT, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) e da Polícia Rodoviária Federal.

TAC

Entre as obrigações assumidas no compromisso estão a regularização do registro em carteira de trabalho de todos os empregados dos quadros e o cumprimento da legislação com relação à jornada, devendo ser respeitados os intervalos intra e inter jornada.

O TAC ainda prevê a implantação de uma série de medidas de proteção à saúde e à segurança dos trabalhadores, que vão desde o fornecimento de equipamentos de proteção individual até a instrução quanto a medidas de prevenção de doenças e acidentes laborais, sobretudo relacionados ao manuseio de agrotóxicos. Os trabalhadores resgatados da situação de trabalho análogo a de escravo não eram naturais do município de Arcoverde e retornaram para os respectivos municípios de origem.

Denúncias

Para denunciar situações semelhantes, é possível fazer contato com o MPT por meio da plataforma no site https://peticionamento.prt6.mpt.mp.br/denuncia. Há, ainda, a opção de denúncia por meio do Disque 100.

Dados

De 2003 a 2018, foram resgatados de condições análogas a de escravo 776 trabalhadores no estado de Pernambuco, conforme contabilizado pelo Observatório de Trabalho Escravo. Ao todo, no mesmo intervalo de tempo, foram realizadas 31 operações de resgate. Em 2019, já são 15 casos de trabalhadores encontrados em situação de trabalho análogo ao de escravo, dez desse caso e outras cinco em casas de farinha no Sertão.

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