A Câmara de Deputados aprovou ontem (5) o texto-base do projeto de iniciativa popular que proíbe a candidatura de cidadãos com ficha suja no Judiciário. Logo mais à tarde serão votadas propostas destinadas a alterar o texto, elaborado pelo deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP).

Segundo informações do site Brasília Confidencial, Cardozo propõe inelegibilidade de oito anos para candidatos condenados, mas inclui a possibilidade de que apresentem recurso com efeito suspensivo para disputar as eleições. Neste caso, o julgamento do recurso terá prioridade, acelerando sua apreciação.

A grande polêmica do projeto é a instância de condenação. O texto de iniciativa popular prevê que uma sentença condenatória em primeira instância já impeça a candidatura. Muitos parlamentares argumentam que a proposta é inconstitucional, por não garantir o direito à ampla defesa. Um grupo de trabalho criado na Câmara passou a considerar a condenação apenas por órgão colegiado, ou segunda instância. As divergências, entretanto, se seguiram, até ser incluída a possibilidade de recurso com efeito suspensivo.