Oo Tribunal de Contas dos Municípios aprovou  com ressalvas as contas da Prefeitura de Curaçá da administração de Salvador Lopes, exercício de 2009. O relator do parecer, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, condenou Salvador Lopes Gonsalves ao pagamento de multa de R$ 6 mil; que deve ser recolhida ao erário com recursos pessoais, no prazo de trinta dias a partir do dia do julgamento do parecer prévio. Cabe recurso da decisão. A prefeitura cometeu falhas quanto à administração dos recursos dos Royalties.

Curaçá – A prefeitura recebeu e contabilizou, no exercício de 2009, recursos provenientes dos Royalties / Fundo Especial do Petróleo no montante de R$124.617. Adicionando-se o saldo anterior e os rendimentos recebidos de R$218,33, alcançou-se o montante de disponibilidade financeira de R$124.835.

A inspetoria regional identificou, portanto, que as despesas correlatas no valor total de R$ 30.041, a diferença de R$94.794, não corresponde ao saldo disponível em extrato, após conciliação bancária, de apenas R$1.911. A defesa informou que teria recebido o montante de R$124.382, e realizado gastos de R$40.164, encaminhando diversos documentos. Em face da divergência, essa documentação deve ser extraída pela para análise da unidade técnica competente do TCM, lavrando-se termo de ocorrência, na hipótese da constatação de irregularidades.