Cerca de 40 pessoas do município de Mirandiba (PE) estiveram segunda-feira (15) no Tribunal de Contas do Estado (TCE)  a fim de solicitar informações sobre os dois processos que envolvem o prefeito reeleito Bartolomeu Tiburtino de Carvalho Barros (PR). À frente do movimento estava o vereador e presidente da Câmara Municipal, Hélio de Estevão.

O primeiro processo sobre prestação de contas referentes a 2009 foi julgado na Primeira Câmara pelo conselheiro Marcos Loreto e o parecer prévio foi pela rejeição. As principais irregularidades eram o não repasse para o Regime Geral de Previdência da quantia de R$ 154.303,72 descontada dos servidores, e de R$ 184.905.95 referentes à parte patronal, repasse a menor do duodécimo da Câmara Municipal, não pagamento do salário mínimo a alguns servidores e do piso salarial dos professores (entre outros).

Já o segundo processo é sobre a prestação de contas de 2010, o qual foi relatado na Primeira Câmara – onde o conselheiro Valdecir Pascoal optou pela rejeição. Como os dois processos foram julgados em agosto e até a presente data não foram enviados à Câmara Municipal para apreciação, o vereador Hélio de Estevão compareceu ontem ao TCE para saber os motivos.

Hélio foi informado pelas assessorias dos conselheiros Marcos Loreto e Valdecir Pascoal que os processos ainda não foram enviados ao Legislativo Municipal porque o prefeito recorreu das duas decisões.

Os recursos estão sob a relatoria dos conselheiros Romário Dias e Carlos Porto e só depois que forem julgados é que o TCE enviará ambos os processos à Câmara Municipal. “Foi bom receber essas explicações porque queremos imprimir na Câmara a orientação que tem sido dada pela presidente Teresa Duarte. Ou seja, seguir o parecer do Tribunal de Contas, seja pela aprovação ou pela rejeição”, disse o vereador. (de Agência)