Parece que a polêmica envolvendo o Projeto de Lei (PL) nᵒ 019/2020, de autoria do Poder Executivo de Salgueiro (PE), que permite a implantação e ampliação da rede de iluminação pública das BRs-232 e 116 no perímetro urbano do município, chegou ao fim. Nesta sexta-feira (16), em sessão extraordinária virtual, os vereadores da Casa Epitácio Alencar aprovaram por unanimidade o PL.
Além deste projeto, os vereadores votaram o PL nᵒ 020/2020, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do exercício de 2020 para despesas com investimentos na pavimentação de diversas ruas do município.
O presidente da Câmara, George Arraes (PSB), explicou a reportagem do Blog, que os “projetos foram encaminhados há aproximadamente 30 dias para a Casa, e teve muita polêmica porque mexia na dotação orçamentária do Fundo Previdenciário do município. E a gente sabe que todo mês a prefeitura tem que fazer um aporte de para o Fundo Previdenciário, que já chegou a ser até de R$ 800 mil. Então os vereadores ficaram preocupados, e o jurídico da Câmara, em tirar essa dotação com um valor muito alto, e faltar depois na hora do repasse, não ter dotação no fundo para o fundo receber o aporte da prefeitura e pagar os servidores aposentados”.
Segundo ele, por conta disso, houve o pedido de informações junto à gestão municipal. “Nós fizemos um pedido através de ofício à Prefeitura Municipal de Salgueiro, que nos respondeu hoje, tirando nossas dúvidas e assegurando, se comprometendo que não ia mexer nesses fundos”. Durante a sessão virtual, o presidente também aproveitou para esclarecer a notícia divulgada pelas redes sociais, de que uma liminar estaria obrigando os vereadores a realizarem a votação do PL nº 019/2020. “Nós não fomos notificados ainda sobre essa liminar e nossa reunião já estava marcada. A gente ia colocar o projeto em votação, hoje, independente de liminar. Até porque se a gente fosse cumprir a liminar, a reunião seria só na quarta-feira”.
