Em mais uma ação do Programa ‘Cidade Limpa’, ocorrida no último final de semana, a Prefeitura de Juazeiro (BA) – através do Serviço de Água e Saneamento Ambiental (SAAE) – iniciou a limpeza dos arredores do canal que corta o bairro Dom Thomaz e também concluiu a limpeza de um terreno próximo à sede da Polícia Federal (PF), no bairro Santo Antônio. Esse local é ponto irregular de descarte e, por este motivo, a administração municipal voltou a fazer um alerta à população no sentido de evitar tal prática.
“Gostaríamos de contar com a colaboração e consciência de todos, pois temos tido grande dificuldade para manter a cidade limpa, uma vez que os equipamentos e material humano não se comparam à quantidade de resíduos lançados pela população em cada bairro, riachos e até terrenos particulares, sujeitos a multas pelo descumprimento da lei, que assegura que o proprietário do imóvel é responsável pelo descarte correto do entulho de suas construções e podas de árvores, por exemplo. Nossa equipe limpa um local, e antes de chegarmos no próximo destino, o primeiro já está sujo“, ressalta Yana Meggie, coordenadora de Resíduos Sólidos do SAAE.
Ela destaca ainda que atitudes como essa fazem o município gastar tempo e dinheiro público, quando poderia estar investindo em novos equipamentos para beneficiar toda a comunidade.
Penalidades
A Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (Semaurb) explica que, de acordo com os artigos 407 e 408 da Lei Complementar 018/2016 (Código de Polícia Administrativa do Municipal), “é de responsabilidade exclusiva dos proprietários ou inquilinos a remoção de restos de materiais de construção e de entulhos e resíduos sólidos provenientes de obras, edificações, reformas e demolições”. A pasta ainda esclarece que “será terminantemente proibido o depósito de entulhos e resíduos sólidos oriundos de construções, nas vias e logradouros públicos. O descumprimento do disposto neste artigo sujeitará o infrator à penalidade de multa“.
A multa pode variar de R$ 69,50 a R$ 1.390,10. O Município poderá executar a remoção do entulho, exigindo do proprietário, além da multa, o pagamento das despesas efetuadas.
Denúncia
A população pode denunciar a existência de terrenos baldios pelo telefone (74) 3612-3581 ou indo à Semaurb, localizada à Rua Oscar Ribeiro, s/n, Centro de Juazeiro, das 8h às 14h.
