Após denúncia de perturbação do sossego, fiscais da ordem pública de Juazeiro apreendem sons automotivos

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Foto: Ascom

O trabalho de fiscalização da ordem e do sossego público em Juazeiro continua. A Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (Semaurb) e a Guarda Civil Municipal (GCM) tem orientado os donos de estabelecimentos comerciais do ramo alimentício, festivo, bem como responsáveis por eventos avulsos que acontecem na cidade sobre a proibição da perturbação do sossego público com ruídos, barulhos ou sons de qualquer natureza acima do permitido. No domingo (29), equipes do setor de Ordenamento Urbano receberam uma denúncia de poluição sonora em um espaço de festas no Bairro João Paulo II, que resultou na apreensão de dois equipamentos de som veicular e o encerramento de um evento que descumpria os decretos de enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19).

“Na maioria das vezes averiguamos as denuncias recebidas, que durante o final de semana são ampliadas. No atual momento em que todo o país passa por uma pandemia soma-se À fiscalização da ordem e do sossego a proibição de realização de aglomerações. Por isso estivemos este domingo em um espaço de festas, localizado no bairro João Paulo II. Orientamos a dispersão de uma festa e também realizamos a apreensão de sons que estavam infligindo a lei do sossego público”, destaca o coordenador do ordenamento urbano, Marcos Leite.

A fiscalização é realizada de acordo com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Prefeitura de Juazeiro, Polícia Militar da Bahia (PMBA) e Ministério Público (MPBA) em maio de 2016. Atende ainda o que está previsto na Lei Complementar 018/2016, que rege sobre o Código de Polícia Administrativa, e o Artigo 87 sobre a ordem e o sossego público, que preconiza ser terminantemente proibido perturbar o bem estar e o sossego público com ruídos, barulhos ou sons de qualquer natureza, produzidos de qualquer forma, que ultrapassem os níveis máximos de intensidade estabelecidos na Lei. O telefone para denúncias de perturbação do sossego é o (74) 3612-3564 ou o 190 da PM.

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