A aprovação do Projeto de Lei (PL) 4.330, que regulamenta e amplia a terceirização de empresas no país, mereceu críticas duras do médico, professor e militante social Aristóteles Cardona Júnior, o qual afirmou que as classes trabalhadoras vão fazer novas mobilizações pelo país para derrubar o projeto.

Confiram:

Aconteceu na noite desta quarta-feira, 22 de abril de 2015, um dos maiores ataques aos direitos da classe trabalhadora em nosso país nos últimos anos.

Não bastasse a aprovação na Câmara Federal, no dia 8/04, da PL 4330, que precariza e retira direitos dos trabalhadores, desta vez foi aprovada a emenda que permite a terceirização de todos os setores de uma empresa, inclusive de atividade-fim, e reduz o período de ‘quarentena’ entre a demissão de um funcionário no regime de CLT e a contratação dele como pessoa jurídica.

Na prática, este projeto põe em risco todo e qualquer posto de emprego no país, assim como direitos adquiridos com décimo-terceiro e férias.

A mobilização dos sindicatos e movimentos sociais que vem ocorrendo nos últimos dias fez com que diminuísse a diferença, mas não o suficiente para evitar a derrota. Desta vez, o resultado da votação foi de 230 a 203 a favor da emenda.

Não é segredo pra ninguém que a terceirização é um dos mecanismos mais perversos e cruéis de precarização do trabalho. Estudos mostram, por exemplo, que o salário médio de um terceirizado chega a ser 25% menor que o dos contratados diretamente. Outro ponto a destacar também é que, mesmo ganhando menos, a jornada média de trabalho dos terceirizados é de 43 horas/semana (7,5% a mais que as 40 horas dos contratados). E, por fim, podemos citar também a rotatividade no trabalho que é maior entre os terceirizados. Segundo os estudos, estes ficam em média 2,7 anos no emprego, enquanto os contratados ficam mais que o dobro: 5,8 anos.

Mas a verdade é que a guerra não está perdida. Apesar deste duro golpe proporcionado pela Câmara Federal, o projeto ainda tem que passar pelo Senado e, em última instância, ser sancionado pela presidenta Dilma. E nossa mobilização não vai parar. É só o começo. Continuaremos na luta e faremos questão de denunciar cada deputado que tenha votado contra as trabalhadoras e os trabalhadores.

Sabemos que tudo isto é fruto de um sistema político que não mais nos representa. Que não mais atende às necessidades da população. Por isso seguiremos em luta por uma verdadeira Reforma Política em nosso país. Mas não alimentamos ilusão de que uma reforma de verdade sairá desta mesma Câmara Federal, que aprova tal ataque aos nossos direitos. Para uma reforma concreta, somente com a realização de uma Constituinte Exclusiva e Soberana para Reforma Política em nosso país. E assim realizar as mudanças que nosso país precisa.

Aristóteles Cardona Júnior/Médico, Professor e Militante Social

(foto: arquivo/reprodução)