Após aprovação de Substitutivo, donos de bares em Petrolina terão 180 dias para obter licença sonora junto à AMMA

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mercinho e cesar_640x480Os donos de bares e restaurantes em Petrolina terão, a partir de agora, um prazo de 180 dias para solicitarem, junto à Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA), a licença sonora para voltarem a contratar shows de voz e violão em seus estabelecimentos.

Por 17 votos a zero, os vereadores da Casa Plínio Amorim aprovaram o Projeto de Lei (PL) Substitutivo 027/13 a outros dois projetos relacionados ao tema – um de autoria do líder oposicionista Ronaldo Cancão (PSL) e co-autoria de Maria Elena (PSB), e o outro do prefeito Júlio Lóssio (PMDB).

Pelo Substitutivo, o nível de decibéis permitido nas apresentações musicais ficará dentro de normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), Organização Mundial da Saúde (OMS) e a legislação estadual. Durante o dia, por exemplo, o som não pode passar dos 60 decibéis. Já à noite, até as duas da madrugada, os shows serão tolerados até 75 decibéis. Para conseguir a licença sonora, os estabelecimentos deverão cumprir critérios determinados pelos órgãos responsáveis, a exemplo da infraesturura adequada para abrigar as apresentações.

O novo projeto aprovado ontem por unanimidade pelos vereadores, que respaldaram a decisão da Comissão de Constituição e Justiça da Casa, se adequa a uma lei que já tratava do assunto (originada de projeto do ex-vereador Padre Antonio Moreno) em relação à licença sonora, e que foi alterado pelo projeto de Cancão e Maria Elena. Segundo o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Casa, Dr.Pérsio Antunes (PMDB), o projeto dos colegas continha inconstitucionalidade por infringir o limite de decibéis permitido.

Satisfação

Satisfeitos com o resultado, alguns donos de estabelecimentos da cidade enalteceram a mobilização dos vereadores em resolver o impasse. César Agra (à dir.), proprietário do Restaurante Bêra d’água, ressaltou que agora é questão de tempo para a situação voltar à normalidade. “Existem alguns entraves que serão resolvidos de acordo com a agilidade dos órgãos competentes, como a liberação sonora. Mas não vejo como empecilho , tendo em vista que foram suprimidos alguns dos artigos (dos projetos substituídos)”, justificou.

Já Emerson Aquino (à esq.), dono do Boteco’s Bar, destacou que a aprovação do Substitutivo chegou no momento certo, haja vista os prejuízos provocados pela proibição dos shows nos estabelecimentos da cidade. “Se demora mais um mês, acho que 90% dos bares teriam fechado”, afirmou. Ele disse ainda que agora é olhar para frente. “Prejuízo não se recupera. Agora vamos tentar retomar nosso movimento”, finalizou.

4 COMENTÁRIOS

  1. É tarefa do Legislativo elaborar e aprovar projetos de Lei para melhorar a qualidade de vida da população, criando um clima de respeito aos direitos de todos. Se uns querem lazer, divertimento, outros também têm direito ao sossego, repouso. Espero que essa lei possa também se aplicar em outras situações, pois há locais que não são bares e restaurantes onde usam som tão alto que perturbam inclusive outros ambientes que usam o som dentro dos limites suportáveis. Tais sons invadem outros recintos onde as pessoas ouvem mais o som emitido de ambientes externos mais do que o que o som interno

  2. Repetindo

    Maravilha temos uma lei!!! AGORA A REAL PERGUNTA QUE FICA É SE TEREMOS ORDEM… e por ultimo progresso… Afinal… O Conteudo do aprovado nao esta na materia … mas dá -se a entender que o executivo municipal tera descricionaridade sobre o assunto.O que por si so já é perigoso especialmente se a administração municipal for corrupta ou conivente com o abuso do privado frente ao grande publico beneficiado pela lei.

    O ideal é que os bares sejam bem projetados para sua finalidade fim… Entretenimento tendo respeito maximo junto à Questao ambiental….

    Será que é tao dificil Bater Laje …e fazer melhores acusticas… Será tao custoso colocar AR CONDICIONADO e fumodromo para os viciados.

    SERÁ QUE TEMOS QUE CONVIVER COM ESSE DESRESPEITO.AFINAL … VIOLENCIA GERA VIOLENCIA E MAIS. A AUSENCIA DE SEGURANCA PREJUDICA A TODOS PORQUE BAR DE VAGABUNDO É ASSIM … SEMPRE MORRE UM …SEMPRE TEM UM TRAFICANTE DE PLANTAO SEMPRE É UM BAR ABERTO PARA O POLICIAL TER QUE SACAR A ARMA E FAZER TROCAÇÃO (TIROTEIO) COM O BANDIDO … SEMPRE ASSIM,… AQUELA PESSIMA IMAGEM ….TODO MUNDO CONTRA A PAREDE VAGABUNDO!

    …é sempre assim…

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