O deputado estadual Antonio Coelho (DEM) comemorou a publicação do Decreto n° 10.576, de autoria do governo federal, liberando a cessão de uso de espaços físicos em corpos d’água de domínio da União para a prática da aquicultura. O líder da Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) avalia a iniciativa como “positiva e audaciosa”, que será responsável por gerar uma nova linha de desenvolvimento econômico para o Estado. “É uma medida que traz um importante incentivo a esse setor. E Pernambuco tem um potencial grande nessa área, particularmente no lago de Itaparica“, destaca o democrata.
O documento do governo federal autoriza projetos de aquicultura, individuais ou coletivos, de interesse econômico, social ou científico.
Antonio Coelho também ressalta que o decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro promove a desburocratização do segmento e dá mais celeridade ao licenciamento de uso dessas águas. “A descentralização da gestão é outro ponto positivo do decreto, uma vez que permite a Estados, municípios e o Distrito Federal liderarem esse gerenciamento dos projetos aquícolas em seus territórios”, assinala o parlamentar.
Conforme consta no decreto federal, a prática da aquicultura poderá ser requerida por pessoa física ou jurídica junto à Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, através da apresentação de projeto técnico.
