A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (21) a Consulta Pública para permitir a participação da sociedade e receber contribuições para definir os assuntos relacionados aos recursos hídricos que farão parte da Agenda Regulatória 2022-2023.
Esse documento é um instrumento de gestão que indica os temas que serão prioritários na pauta de regulamentação. O período de contribuição começa na próxima segunda-feira (24), às 9h, e o encerramento da proposta será no dia 9 de março deste ano, às 18h.
O objetivo é aprimorar continuamente o processo normativo da ANA, aumentar a transparência e previsibilidade perante á sociedade e direcionar os esforços de normatização das áreas técnicas. Para participar da Consulta Pública e ter acesso ao material de apoio, os interessados podem acessar o site.
