A Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMA) realizou nesta quarta-feira (7) uma fiscalização às margens do Riacho Porteiras – considerada Área de Preservação Permanente (APP), que são locais protegidos, cobertos ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos e a estabilidade geológica. Fiscais da AMMA identificaram um aterramento irregular às margens do riacho, que estava sendo executado sem qualquer autorização ambiental, colocando em risco o equilíbrio ecológico da região.

Durante a ação, a equipe constatou a movimentação de terra sobre o solo protegido, prática que infringe a legislação ambiental vigente. Diante da irregularidade, foi aplicada uma multa e determinada a paralisação imediata da obra.

A AMMA reforça que áreas de preservação permanente são essenciais para a proteção dos recursos hídricos, controle de enchentes e preservação da biodiversidade. Qualquer intervenção nesses espaços sem a devida licença é crime ambiental. A população pode contribuir com as fiscalizações ambientais denunciando práticas irregulares pelos canais da Ouvidoria Municipal, no 156, de forma anônima.