Alepe autoriza por mais 90 dias prorrogação do estado de calamidade pública devido à pandemia

por Carlos Britto // 08 de julho de 2021 às 07:50

Foto: Evane Manço/Alepe

O reconhecimento do estado de calamidade pública em Pernambuco e em 131 municípios do Estado será prorrogado por mais 90 dias. Na reunião plenária desta quarta (7), coordenada pelo presidente da Assembleia Legislativa (Alepe), deputado Eriberto Medeiros (PP), foram aprovados, em primeira discussão, os Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) nº 195/2021 e nº 196/2021. De autoria da Mesa Diretora, as iniciativas contêm as solicitações de prorrogação do Poder Executivo Estadual e das prefeituras, respectivamente. Para apreciar as propostas, a Casa fez uma autoconvocação, suspendendo o recesso parlamentar.

A situação de emergência resultante da pandemia de Covid-19 em Pernambuco começou a vigorar em março de 2020. Em janeiro deste ano, foi estendida até o fim do primeiro semestre. Com o aval aos PDLs, essa condição deverá continuar até o próximo dia 30 de setembro.

As proposições permitem manter a suspensão dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para despesas com pessoal, empenho e endividamento, assim como o atingimento dos resultados fiscais.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *