O Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou por unanimidade, na última terça (9), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 34/2026, que inclui os agentes de trânsito no Sistema de Segurança Pública de Pernambuco. A matéria, de autoria do deputado Junior Matuto (Republicanos), foi acatada em primeira discussão, nos termos de um substitutivo apresentado pela Comissão de Justiça.
Conforme justificativa apresentada pelo parlamentar, a PEC altera o artigo 101 da Constituição Estadual, com o objetivo de “reconhecer a natureza jurídica, a relevância institucional e as atribuições típicas de Estado desempenhadas por esses profissionais”. O texto destacou, ainda, que os agentes já exerciam, na prática, atividades de poder de polícia, no controle, fiscalização e ordenamento do tráfego.
Com a aprovação da iniciativa, a categoria se junta a órgãos como as polícias Civil e Militar, o Corpo de Bombeiros Militar, a Polícia Penal e as guardas municipais no Sistema de Segurança Pública de Pernambuco. Essa última categoria, inclusive, teve a atuação inserida pela Alepe dentre as forças policiais do Estado, no último mês de maio.
Da tribuna, a Delegada Gleide Ângelo (PP) tornou a defender a aprovação da PEC. A parlamentar salientou que a proposta já foi aprovada no Senado Federal e segue em tramitação na Câmara dos Deputados, e informou que entrou em contato com o deputado federal Lula da Fonte (PP-PE) para solicitar celeridade ao encaminhamento da pauta a nível nacional. “Segurança pública é um conjunto formado por um sistema de diversas instituições e todas elas precisam ser reconhecidas, cada uma na sua competência”, frisou.
Fortalecimento
Para Junior Matuto, a medida fortalece a atuação da categoria, que contribui para a organização das vias, a prevenção da violência e a proteção da população, em conjunto com as demais forças de segurança. “Sabemos o quanto a presença da guarda é importante. E hoje, integrando as forças de segurança através dessa PEC, eu saio daqui com a consciência tranquila e com o sentimento de dever cumprido. O que for para o bem do povo Pernambucano, nós não vamos medir forças, vamos nos unir e fazer com que o povo Pernambucano ganhe com essa unidade”, declarou em pronunciamento.
