Alepe aprova criação de microrregiões de saneamento com uma emenda

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Foto: Alepe/divulgação

O Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, em segunda discussão, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 1445/2020, que divide Pernambuco em 11 microrregiões de saneamento. A proposta foi acatada com a Emenda nº 2, enviada pelo próprio Poder Executivo entre as duas etapas de deliberação, a fim de permitir que os municípios possam punir concessionárias que descumprirem obrigações contratuais. O acréscimo foi solicitado por parlamentares durante o primeiro turno de votação. 

De autoria do governo do Estado, o PLC 1445 reúne cidades de acordo com o atual compartilhamento de instalações operacionais e de infraestrutura entre elas, buscando cumprir a diretriz de prestação regionalizada de abastecimento de água e esgotamento sanitário do novo Marco Legal do Saneamento Básico. A meta é universalizar esses serviços até 2033 em todo o País.

A proposta recebeu votos contrários dos deputados Antonio Coelho (DEM), Clarissa Tércio (PSC), Gustavo Gouveia (DEM), Priscila Krause (DEM), Romero Albuquerque (PP), Romero Sales Filho (PTB) e Wanderson Florêncio (PSC). O mandato coletivo Juntas (PSOL) se absteve.

Duas emendas apresentadas por parlamentares durante a tramitação da matéria já haviam sido consideradas inconstitucionais. Sugerida por Antonio Coelho, a Emenda nº 1 buscava dar aos municípios a prerrogativa de aderir ou não às microrregiões. Já a Emenda nº 3, proposta pela deputada Dulci Amorim (PT), permitiria a manutenção e a atualização dos Planos de Ação e Investimento da Compesa atualmente em vigor.

1 COMENTÁRIO

  1. Os 2 de Petrolina,Ducy Amorim quer continui a mesma porcaria o outro Antônio Coelho não quer que as empresas que descomprirem o que foi acordado não seja punido, imagina se for privatizado vai rolar muita propina,vai ficar igual aos correios,uma maravilha para político ladrão.

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