Alegando difamação, dirigentes da Facape processam estudantes e pedem indenização

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Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina-Facape. (Foto: Blog do Carlos Britto)

facapeApós divulgação na imprensa de uma nota do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (Facape), informando que a entidade iria entrar com uma representação junto ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para cobrar “transparência” da atual gestão, os dirigentes da autarquia processaram os membros do DCE por difamação e pediram indenização de R$ 32 mil por danos morais.

A ideia deles [dos dirigentes] é intimidar o DCE. Eles estão tentando coagir o diretório, porque estamos pedindo transparência”, afirmou o presidente do DCE, Adonjones Fernandes.

De acordo com o processo nº 0004759-42.2015.8.17.1130, os dirigentes “foram surpreendidos com uma matéria jornalística de cunho malicioso e difamatório, no qual os réus, membros/dirigentes do DCE, informam que pedirão ao MPPE que realize uma auditoria nas contas da Facape, dos últimos cinco anos”, diz um trecho do processo (veja aqui).

Ainda de acordo com o processo, a nota do Diretório “pede ainda uma investigação patrimonial dos membros da direção e das pessoas vinculadas a eles em todo o período de gestão”, entre outras ações.

Adonjones Fernandes informou que este é o segundo processo que os dirigentes da Facape abriram contra o DCE, e pelo mesmo motivo. “O primeiro, um processo penal, foi arquivado porque não havia fundamento. Este é um processo civil, porque eles querem indenização”, comentou.

Contas

Com relação à questão das contas da Facape, a autarquia informa que “tem Ouvidoria própria, e em momento algum se negou a prestar contas aos órgãos competentes, vale dizer, Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e Ministério Público (MPPE), sempre que convocados.”

A causa é patrocinada pelo advogado Carlos Gonçalves de Andrade Neto, que, segundo Adonjones Fernandes, seria funcionário da Facape. “Tem cargo de confiança junto à diretoria”, finalizou o presidente do DCE, informando que todos os membros do Diretório já receberam os respectivos processos.

9 COMENTÁRIOS

  1. Cobre transparência de uma instituição que usa recursos público e leve um processo nas costas. As contas devem ser prestadas à sociedade, não só a estes órgãos. Qualquer um deve ter direito de acesso e de questionar essas contas.

  2. “Oi”. Agora vão pensar duas vezes antes de difamarem alguma instituição. Não estou defendendo nada nem ninguém, mas estes estudantes são bem prepotentes e arrogantes. Faça cobrança quando puder provar na justiça. Essa baderna no Brasil já está é enchendo o saco. País sem lei, sem ordem e sem respeito.

    • Lamentável a tua posição, Maria. O que eu mais quero são jovens questionadores que, talvez no futuro, façam um país mais sério e transparente. Essa “baderna” não é a toa. Eles só cobram transparência sobre o uso de recursos que saem dos nossos bolsos.

  3. O País tem Leis, tem Ordem e tem Respeito as pessoas é que não foram educadas a respeitar as Leis, a Ordem e a terem Respeito. E ainda continuam a ensinar para as crianças a lei principal que vigora: A lei de levar vantagem em tudo! Isso vai desde o mais pobre ao mais rico.

  4. Solicitar prestação de contas e outros dados como o patrimônio dos dirigentes não é nada demais além do direito de saber como estão usando os recursos, já que a autarquia é de direito público e por isso precisa prestar contas sim.

    Concordo com você, Maria. a lei maior deveria ser: Importar-se com o próximo tanto quanto consigo mesmo. Não fazer a ninguém o que não se quer que façam a nós mesmos. Ter valores morais e ética.

    Além disso. A legalidade. As leis. Não podem ser usadas para justificar o que é errado, injusto. O certo e errado vêem antes das leis. A legalidade já foi muito usada para permitir o mal. Como governantes se reelegerem infinitamente como na Venezuela.

  5. Quer dizer que eu, como estudante e acima de tudo, cidadão, não posso requerer prestações de contas da Instituição que estudo que apesar de paga, é pública?!

    Segundo a carta magna, sim, eu tenho esse direito.
    Art. 5º
    XXXIII – todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;

    né a lei, ow…

  6. Este processo, tal qual a tentativa frustrada anteriormente, em que se tentava intimidar esses jovens líderes estudantis, também não terá êxito pois a peça inicial padece de indisfarçável inépcia ao postular um objeto juridicamente impossível que é a salvaguarda para eximir os dirigentes de prestarem contas do dinheiro arrecadado com as exorbitantes mensalidade cobradas do aluno. Tal procedimento de tentar se valer das instâncias judiciais como instrumento de intimidação dos adversários políticos é próprio de uma espécie de advocacia menor, exercida como contraprestação aos favores obtidos dos beneficiados.

  7. É vergonhosa essa atitude dos dirigentes da FACAPE. Entretanto, uma coisa é certa, essa intimidação de nada vai adiantar, pois vamos buscar saber para onde estão sendo destinados os recursos da FACAPE. E não venham com aquela “transparência opaca” um vez oferecida.

    Ah, e quanto ao processo (vergonhoso), ele não passará de mais um motivo de chacota. Além disso, advogados para defenderem tais alunos é o que não vai faltar.

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