A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) vai analisar o Projeto de Lei nº 25.486/2024, que propõe tornar opcional o registro no Conselho Regional de Educação Física (CREF) para os professores de educação física no Estado. A proposta, de autoria do deputado estadual Hilton Coelho (Psol), foi publicada no Diário Oficial da ALBA na quarta-feira (28).
O projeto argumenta que a exigência de registro no CREF, conforme estabelecido pela Lei nº 9.696 de 1998, retira a autonomia dos docentes e desvaloriza a profissão. O texto aponta ainda que a obrigatoriedade tem gerado processos judiciais contra professores que, apesar de cumprirem com os requisitos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, não estão registrados ou não pagaram as anuidades ao CREF.
Hilton Coelho afirma que a intenção do projeto é deixar a filiação ao CREF como uma escolha dos professores, em linha com o que acredita ser o entendimento do Conselho Nacional de Educação. Ele também destaca o impacto financeiro da obrigatoriedade sobre os docentes, uma das categorias de menor remuneração no país.
O projeto ainda passará pelas comissões da ALBA e, se aprovado, seguirá para votação no plenário antes de ser sancionado. A Assembleia ainda não marcou a data para a avaliação inicial do projeto. (Com informações do Bahia Notícias)
uma medida fundamental e de muita importância. a verdade que não temos condições de pagar pelo um conselho que não atua com as irregularidades que tem diante a nossa sociedade. como pessoas que não tem formação superior e estão atuando de forma irregular. Tanto nas academias e nas escolinhas de futebol de suas cidades em todo país. parabéns senhor deputado Hilton coelho. estou com vc.
Bom dia! É fundamental acabar com essa obrigatoriedade de pagar o Conselho do Cref. Principalmente por não ter funcionalidade em nosso estado. Não se justifica um valor exorbitante de R$ 603 reais, e não se ter um incentivo, proposta, curso, apoio do Conselho que se emaranha com a arrecadação dos profissionais. Nunca se ouviu falar de uma visita do cref a SMED para reavaliar a estrutura escolar em prol dos docentes e dos educandos, não há questionamentos sobre material escolar para a práxis motora na escola, também nunca ouvimos falar em uma pós graduação financiada pelo cref e, muito menos o Conselho fiscalizar as universidades sobre seu conteúdo para formação de novos profissionais. Sem falar de que todo professor formado não tem nenhum apoio para ingressar na área, como um banco de dados sobre vagas e aperfeiçoamentos. O Conselho só existe para sangrar a carne do professor e do profissional que nem o piso salarial recebe. E os profissionais/professores que se formaram na UCSAL que estao perdendo o direito a sua formacao plena, nunca ouvie nenhuma manifestação do cref para resolucao do mesmo. E para onde vai toda essa arrecadação? É preciso mobilização de nossos representantes políticos, pois os profissionais sozinhos são perseguidos e retirados de suas funções em prol da ambição de arrecadação financeira pelo Conselho.