Mesmo após o decreto nº 54.221, de 23 de dezembro de 2022, que modificou o Decreto nº 41.546, de 16 de março de 2015, garantindo direitos aos agricultores da Reserva de Vida Silvestre Tatu-Bola, as famílias que vivem na área de preservação seguem enfrentando grandes problemas. Não conseguem produzir, criar animais, obter financiamentos públicos ou vender as propriedades.
A Reserva Tatu-Bola fica localizada em uma área que abrange 110 mil hectares entre os municípios de Petrolina, Lagoa Grande e Santa Maria da Boa Vista (PE), no Sertão do São Francisco. Implantada em 2015, a área foi criada para preservar espécies endêmicas da região, como o tatu-bola. Porém, a comunidade diz que não foi ouvida sobre a implantação da reserva, nem sobre as imposições que viriam após a sua criação.
Em entrevista a este Blog, o líder da Associação Comunitária dos Campesinos Afetados pela Reserva de Vida Silvestre Tatu-Bola (ASCCAMP/RVS), José Adenilson Ramos, disse que mais de 3 mil famílias estão sendo afetadas diretamente. Por isso, o objetivo agora é revogar o projeto de criação da reserva, aprovado pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) em 2015.
“Estamos dentro de um grande problema. Não podemos fazer nada nas nossas terras. Perdi de vender minha fazenda por um valor muito significativo, porque minha área está dentro da Reserva Tatu-Bola. Eles querem que eu tire meus animais de um curral que eu tenho. Queremos a revogação do projeto, urgente”, declarou José Adenilson.
Um dos advogados da associação, Edson Barbosa, explicou que a associação já tem um novo estudo contestando o documento apresentado para a criação da reserva. “Na época da criação, eles fizeram pequenas audiências públicas com poucas pessoas. O estudo foi feito sem observar os critérios, sem entrevista, sem levantar dados econômicos e sociológicos das comunidades. De lá pra cá, esqueceram. Nós já temos o estudo prévio contestando o estudo apresentado para a criação do decreto, para revogar a criação da reserva”, disse o advogado.
Apelo
A associação está engajada em três vertentes para reverter o decreto de criação da Reserva Tatu-Bola: apelo jurídico, apoio político e opinião pública, através de mobilização popular. José Adenilson deixa claro que a comunidade é totalmente a favor do meio ambiente. Prova disso é que a área é uma das mais preservadas de Pernambuco.
Já houve reuniões na Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) e debate dentro da Assembleia Legislativa (Alepe). A governadora Raquel Lyra recebeu essa situação e também já está ciente. Os deputados Luciano Duque, Rosa Amorim e Doriel Barros estão na luta junto com a associação. Duque, inclusive, esteve em Petrolina recentemente conversando com as famílias.
A associação está reunindo recursos para tentar levar o maior número de pessoas ao Recife, já neste mês de setembro, para pressionar ainda mais o governo e os deputados sobre o assunto. Nesse cenário político também foi criada uma força-tarefa envolvendo os prefeitos de Petrolina (Simão Durando), Lagoa Grande (Vilmar Cappellaro) e Santa Maria da Boa Vista (George Duarte). Os gestores fizeram reuniões e criaram uma pauta em consonância com as demandas da comunidade.
