A Agerba, agência estadual que regula o serviço de transportes, decidiu suspender a licitação para a exploração de 12 linhas integrantes do Subsistema de Transporte Complementar, que foi legalizado através de projeto aprovado na Assembleia Legislativa no ano passado. As licitações estavam previstas para linhas na região de Juazeiro, Curaçá e Remanso.
A decisão, segundo nota do Governo da Bahia, atende a uma recomendação do Ministério Público (MP-BA) e “às inúmeras reivindicações dos interessados”. Segundo informações do Bahia Notícias, o deputado estadual Zé Neto (PT) afirma, entretanto, que a impugnação da licitação se deveu à pressão dos empresários das viações que detém a exclusividade para operar nas linhas intermunicipais.
O serviço prestado pelas VANS é péssimo, só sabe quem utiliza o serviço. Os veículos em muito necessitam de manutenção, há excesso de lotação e não há cumprimento de horários.
No mais, boa parte da frota é de pessoas que pagam um motorista e um cobrador para prestar o serviços em seu nome, não estando estes trabalhadores amparados por nenhuma garantia trabalhista e/ou previdenciária.
Creio que haja um critério mais efetivo e que seja dada a possibilidade de concorrência, ou seja, que haja vans e ônibus e que o usuário possa optar. Agora fiscalização e cumprimento da concessão tem que existir.