Advogado do MST afirma que responsabilidade por área definitiva para famílias do Pontal é do Incra

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Caberá ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) dar um desfecho positivo quanto à área para onde irão as cerca de 5 mil famílias de pequenos agricultores, instaladas na região do Pontal, na zona rural de Petrolina. A afirmação é do advogado Daniel Besarria, contratado pelo Movimento dos Sem Terra (MST), que intermedia o impasse. Há mais de dois meses a 3ª Superintendência Regional (SR) da Codevasf suspendeu o fornecimento d’água para o projeto, prejudicando os agricultores nativos que aproveitavam uma parte dessa água para irrigar suas culturas.

Ao Blog, Besarria explicou que as famílias se recusam a ir para uma área provisória, que inclusive foi apresentada pela 3ª SR. “Não tenho um total conhecimento dessa negociação extraoficial, já que isso cabe mais ao MST, mas o que sei é que as famílias querem logo uma área definitiva, porque a provisória não tem caraterísticas de produtividade”, frisou.

De acordo com o advogado, essa é uma questão de mera lógica. “Eles sobrevivem do que plantam. Então, nada mais lógico irem para uma área onde exista uma estrutura com água, e querem que o Incra resolva isso logo, em definitivo”, argumentou. Besarria destacou que, em relação ao impasse com a Codevasf, a justiça manterá sua decisão de liberar a água do Pontal somente quando as famílias deixarem a área.

Entenda o impasse

Uma decisão judicial, emitida em favor da 3ª Superintendência Regional (SR) da Codevasf em dezembro de 2017, deu um prazo de até 28 de fevereiro deste ano para as famílias nativas deixarem o local nas imediações do Pontal, de forma voluntária, o que acabou não acontecendo. Como consequência, a Companhia teve a autorização para suspender a água do projeto, inviabilizando o Riacho do Pontal, que servia de sustentáculo às famílias nativas. Na última quinta (27), após protestarem na prefeitura e na Câmara de Vereadores, uma comissão do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Agricultura Familiar (Sintraf) conseguiu negociar um paliativo com o gestor da 3ª SR, Aurivalter Cordeiro.

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