Com expectativas de ser votado na sessão virtual desta terça-feira (1) na Casa Plínio Amorim, o Projeto de Lei 152/2019, de autoria do vereador Professor Gilmar Santos (PT), instituindo o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa no município de Petrolina, foi protelado mais uma vez.
O entrave da matéria diz respeito a três emendas apresentadas pelo vereador Osinaldo Souza (MDB), consideradas inconstitucionais pela Comissão de Redação e Justiça. O autor das emendas, no entanto, baseou-se na assessoria jurídica e no Regimento Interno da Casa para contestar a decisão.
Já o autor do projeto discorda. Segundo o Professor Gilmar, as emendas são, sim, inconstitucionais e racistas. “Elas não cabem no projeto”, declarou. O vereador oposicionista ratificou que o projeto não versa sobre matéria financeira – ponto também questionado por outra comissão, a de Finanças.
Incomodado com essa controvérsia, o líder governista Aero Cruz (MDB) saiu em defesa de sua bancada ao garantir que a maioria é favorável ao projeto do professor Gilmar. Ele deixou claro que todas as divergências estão restritas às comissões, sobretudo a de Direitos Humanos, da qual fazem parte justamente o autor do projeto e o das emendas. Depois de dois pedidos de vista e de uma reunião de Gilmar com vários colegas de Legislativo para aclarar os principais pontos do projeto, que tramita há mais de dez meses na Casa. “Espero que vossas tenham sensibilidade não comigo, mas com a população, que espera que as políticas públicas sejam implementadas”, pontuou.
