A partir da publicação do decreto de nº 53.979 (11/2022) no Diário Oficial do Estado (DOE), a Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro) – autarquia vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA) – torna-se o órgão responsável pelo monitoramento de resíduos de agrotóxicos através de avaliações periódicas em todas as regiões do Estado. A Adagro fiscalizará os setores da cadeia de orgânicos e/ou agroecológicos (aqueles que produzem, processam, embalam, armazenam e comercializam hortaliças, frutas, cereais, raízes e tubérculos ou qualquer produto ou subproduto de origem vegetal e de origem animal, processados ou não, classificados como orgânicos e/ou agroecológicos pela Lei Federal n° 10.831, de 2003 e Decreto Federal nº 6.323, de 2007, e seus atos normativos).
Também fica sob responsabilidade da Adagro, juntamente com o Instituto de Pesquisa Agronômica de Pernambuco (IPA), promover ações que tenham como objetivo orientar os produtores orgânicos e/ou agroecológicos sobre as boas práticas de manejo.
A administração municipal e/ou estadual, de onde estiver situada a feira orgânica e/ou agroecológica, deve informar imediatamente ao órgão e ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) a ocorrência de qualquer irregularidade que tiver conhecimento para subsidiar a ação fiscal.
Siapec 3
A Gerência Estadual de Inspeção Vegetal da Adagro (GEIV) prorrogou o prazo para atualização e/ou renovação das informações dos cadastros de agrotóxicos no Sistema de Defesa Agropecuária de Pernambuco (Siapec 3), que pode ser acessado no site. Os fabricantes têm até 31 de janeiro de 2023 para acessar o sistema e fazer os ajustes.
A equipe técnica da GEIV disponibilizou um tutorial do fabricante de agrotóxico (confiram o link). Em caso de dúvidas, sugestões e/ou reclamações, a GEIV pode ser acessada através dos telefones: (81) 3181-4526/ 98494-1500 ou pelo e -mail siapec3.moduloagrotoxico@gmail.com.
