Acusado de fraude em licitações, prefeito de Remanso segue sem foro especial em processo referente a mandato anterior

por Carlos Britto // 08 de agosto de 2019 às 13:32

Zé Filho, prefeito de Remanso. (Foto: Reprodução/Facebook)

O prefeito de Remanso, no norte da Bahia, Zé Filho, continuará sem foro especial (foro privilegiado) em um processo que é acusado de fraude em licitações. É que em decisão de ontem (7), a Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) confirmou a perda de foro especial ao gestor. A medida foi tomada por conta de os fatos apurados ocorrerem em outro período em que ele governava a cidade.

No caso, quando esteve à frente da prefeitura entre os anos 2004 e 2008, sendo que os supostos crimes ocorreram no último ano daquela gestão. Por isso, o Ministério Público do Estado (MPBA) o acusou de fraudes que resultaram em prejuízo de quase R$ 1,6 milhão aos cofres da prefeitura.

Caso os fatos tivessem ocorrido nesta gestão e em razão dela, o gestor seria julgado pelo TJBA. Desde maio do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os gestores só têm direito a julgamento em corte especial em caso de o processo se referir ao mandato em vigor e que tenha relação com o mesmo. (Fonte: Bahia Notícias)

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