Em mais uma ação de ordenamento urbano, a Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (Semaurb) de Juazeiro (BA) foi ao bairro Alto da Maravilha, área central da cidade, e garantiu a desobstrução de calçadas na tradicional Travessa da Maravilha, onde alguns lojistas estavam expondo produtos até no meio da rua. Conforme a Semaurb, a ação é baseada na Lei das Calçadas: 018/2016.
Inicialmente, os fiscais fornecem orientações sobre as medidas necessárias e alertam sobre as possíveis punições que a Semaurb pode aplicar. Caso a notificação não seja cumprida, as mercadorias serão apreendidas.
Segundo o secretário de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano, Islédio Bandeira, as punições entram em vigor quando a pessoa notificada não cumpre o prazo para a retirada das obstruções, conforme estabelecido no Código de Postura. Em certos casos, a legislação determina uma ação imediata. “A fiscalização de postura age com o poder de polícia administrativa, limitando interesses particulares em prol do interesse público, sempre seguindo o princípio da legalidade, ou seja, garantindo o cumprimento fiel da lei“, ressaltou.
Denúncias
Os cidadãos podem denunciar irregularidades ligando para o telefone (74) 3612-3586 ou comparecendo à Semaurb, localizada à Rua Oscar Ribeiro, s/nº, Centro, Juazeiro, das 8h às 14h.
