Está aberta a licitação para a 2ª etapa do Programa Água Doce (PAD) na Bahia – um investimento de quase R$ 33 milhões para garantir o acesso à água de qualidade no semiárido. Em parceria com a Secretaria do Meio Ambiente (Sema), a Companhia de Engenharia e Recursos Hídricos (CERB), executora responsável pela implantação dos sistemas de dessalinização do programa, publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) o aviso de Licitação de Concorrência Pública nº 170007.
São cinco lotes para obras de implantação de 150 Sistemas de Abastecimento d’água com Dessalinização, incluindo Serviço Social, em municípios de abrangência dos Núcleos Regionais de Feira de Santana e Ribeira do Pombal (Lote I), Senhor do Bonfim (Lote II), Juazeiro (Lote III), Caetité e Irecê (Lote IV) e Caetité e Vitória da Conquista (Lote V), distribuídos em valores de R$ 650 mil, conforme padrão do Projeto Água Doce, do Ministério do Meio Ambiente.
O edital e anexos podem ser obtidos através do site ComprasNet. Os interessados podem entrar em contato pelo e-mail copelcerb@gmail.com, telefone (71) 3115-8155 ou presencialmente, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 11h30, no seguinte endereço: III Avenida Luiz Viana Filho, 300, sala 43, Centro Administrativo da Bahia, Salvador (BA).
O PAD na Bahia é coordenado pela Sema, que realizou esforços junto ao MMA para a continuidade do programa e a autorização da licitação, que vai resultar na aplicação de cerca de R$ 33 milhões. O programa foi iniciado em 2004 pelo governo federal. Atualmente, tem convênio firmado com nove estados, sendo o da Bahia o maior.
Critérios de seleção
Na primeira etapa do PAD na Bahia foram implantados 145 sistemas, em 25 municípios. Para a segunda etapa está prevista, até 2019, a implantação de mais 150 unidades, em 48 municípios. As metas podem ser ajustadas conforme o atendimento aos critérios técnicos exigidos pelo programa.
Entre os critérios para seleção das comunidades estão a existência de poço de água salina ou salobra, realização de teste de vazão, acesso à energia elétrica e o tamanho da comunidade, que deve ter pelo menos 20 famílias. Também são considerados os critérios de renda e IDH, além da dificuldade de acesso à água potável e escassez hídrica da região atendida. A previsão total de investimento é em torno de R$ 72 milhões, com recursos do Ministério do Meio Ambiente e do Governo do Estado.
