Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que torna crime fraudar concursos públicos. Atualmente, como ainda não está tipificada no Código Penal brasileiro, para ser punida, a prática precisa ser enquadrada em crimes como o estelionato. Segundo informações da Agência Brasil, se a proposta for aprovada e sancionada, a nova lei vai punir com até oito anos de reclusão os fraudadores.
O Projeto de Lei nº 7.738 de 2010 foi protocolado na Câmara na semana passada pelo deputado Felipe Maia (DEM-RN), e recebeu o apoio do Movimento pela Moralização dos Concursos Públicos (MMC), integrado por candidatos, professores e dirigentes de instituições ligadas ao setor.
“Demorou”!!! é a melhor forma de festejar a iminente concretização de um pleito antigo e que por há tanto tempo provoca um sabor amargo na boca daqueles que tanto se sacrificam pelo sonho do emprego público.
Pela moralização dos concursos, pela moralização do próprio serviço público, das bancas organizadoras, do nosso país. É com leis assim q sinto que ele avança. Se a moral não é algo que existe voluntariamente na consciência de milhares de brasileiros, q a lei nos coaja a enxertar “alguma moral”.
Sim, a perfeição nunca se atinge, mas um trabalho bem feito, é maturado com o tempo. Ainda teremos um Brasil bem diferente. Eu agradeço ao Direito, por nos possibilitar sonhar com isso. Pois se tudo começa com a insatisfação popular, é com ele que abstraímos, idealizamos a nação e a sociedade que desejamos legar para nossos descendentes.
Bom dia Carlos Brito e leitores deste blog,
Quero aproveitar esta matéria para pedir a Carlos Brito que veja alguma informação sobre o concurso da Prefeitura de Afrânio, pois foi homologado em 09 de julho deste ano e até o momento não convocaram ninguém. Agente fica assustado por que vimos o concurso realizado anteriormente pelo o mesmo Município ser cancelado por fraude.