Pelo menos dez projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional discutem a ampliação da licença paternidade. Há propostas que aumentam o direito para até 30 dias, mas o projeto mais avançado e com maior consenso prevê licença remunerada de 15 dias após o nascimento do filho. Atualmente, o homem tem direito a cinco dias corridos de folga.
A licença para os pais é um direito previsto na Constituição de 1988. Vinte e dois anos depois, o Congresso ainda não aprovou uma lei sobre o assunto. A Consolidação das Leis Trabalhistas, de 1943, previa um dia de afastamento remunerado do decorrer da primeira semana após o nascimento do filho.
