O Senado aprovou, na noite de ontem (3), por unanimidade dos 62 parlamentares presentes, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 64/2007, que aumenta de quatro para seis meses o tempo obrigatório de licença-maternidade.
O benefício também abrange mães que adotaram crianças. Atualmente, a lei é aplicada nos órgãos públicos (que concedem 180 dias) e nas empresas privadas que aderem ao programa Empresa Cidadã em troca de benefícios fiscais. Com a aprovação da PEC, a nova lei passa a valer para todas as empresas e quem arca com o pagamento da licença é o INSS.
Carlos Brito gostaria de saber se uma mãe que já está gozando licença maternidade a dois mês se é contemplada com os 180 dias.se caso afirmativo como proceder para ter direito.
Um justo benefício… para uma causa justa.
Foi uma importante medida em favor das mães… os bebês
agradecem!!!