O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco realiza hoje (4), às 10h, em Petrolina, audiência pública para lembrar aos partidos políticos do compromisso que assumiram, em 2008, de não utilizar mão-de-obra infantil durante a campanha eleitoral.
Todas as legendas foram notificadas e devem comparecer à audiência, que acontece na sede do Ministério Público Federal (MPF) em Petrolina.
Na ocasião, os representantes dos partidos receberão orientações do MPT acerca do tema e das obrigações já previstas em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado por parte das legendas há dois anos, e Ação Civil Pública (ACP), movida contra os partidos que não assinaram TAC, no mesmo ano.
Entre as obrigações previstas no TAC/ACP, está a de que os partidos ou quaisquer de seus candidatos devem se abster de utilizar ou contratar, diretamente ou por meio de terceiros, criança ou adolescente com menos de 16 anos. Contratos feitos com pessoas físicas e jurídicas para prestação de serviços também devem seguir as regras, sob pena de responsabilização direta do partido. Cada obrigação descumprida acarretará em multa de R$ 10 mil. A multa será revertida ao Fundo de Infância e Adolescência ou convertida em doações.
Para fortalecer a ação no interior do estado, o MPT lança em Petrolina, durante a audiência pública, a campanha “Vote contra o trabalho infantil”. A ideia é aproximar a sociedade da causa, através da atitude cidadã de fiscalização dos partidos e candidatos. Foram produzidos, inicialmente, 10 mil cartazes sobre o tema, que serão enviados para todo o estado. A campanha já foi lançada no Recife, no dia 8 de julho deste ano.
