O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Afrânio (Sertão do São Francisco), instaurou o Procedimento Preparatório nº 01631.000.129/2026 para apurar os gastos realizados pela Prefeitura de Dormentes na realização da Caprishow 2026. A apuração foca na proporcionalidade e razoabilidade dos valores despendidos com estrutura e atrações artísticas durante a vigência de decreto de emergência e estiagem no município.
O procedimento teve origem a partir do recebimento de uma representação (Documento Audívia nº 4664619) pela Ouvidoria Geral do MPPE. Em despacho assinado pelo promotor de Justiça Filipe Venâncio Côrtes, o órgão ministerial expediu ofício de reiteração determinando ao Poder Executivo Municipal o envio, no prazo de dez dias úteis, da documentação referente aos processos licitatórios, contratos, inexigibilidades, fontes de recursos orçamentários, decretos formais de emergência/calamidade e ao valor consolidado do evento.
Nota de esclarecimento
Em nota de esclarecimento divulgada à imprensa, a Prefeitura de Dormentes informou que o envio de requisições de informações faz parte do exercício regular e rotineiro das atribuições de fiscalização do MPPE sobre a aplicação de recursos públicos. A administração ressaltou que a solicitação não configura o reconhecimento de irregularidades e comunicou que está reunindo a documentação solicitada pelo MPPE para prestar os esclarecimentos devidos no prazo fixado.
