O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) iniciou, na terça-feira (22), as atividades da Comissão de Solução Consensual (CSC) para buscar uma solução para os impasses relacionados ao reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão de iluminação de Petrolina, firmado entre a prefeitura e a concessionária ENGIE Soluções Cidades Inteligentes e Infraestrutura S.A. A iniciativa adota mecanismos consensuais para prevenir e solucionar controvérsias entre a administração pública e empresas contratadas, com base na Resolução TC nº 323/2026.
A CSC é coordenada pelo chefe do Gabinete de Projetos Especiais do TCE-PE, Adailton Feitosa, e supervisionada pela chefe do Núcleo de Consensualismo (NCO), Maria Paula Antão. A comissão reúne representantes do Tribunal, da Prefeitura de Petrolina, da ENGIE e do Grupo Houer, responsável pela verificação independente do contrato.
No encontro, os participantes discutiram os pontos relacionados ao contrato, aprofundando questões técnicas e institucionais. Ao final, os integrantes da comissão estabeleceram os encaminhamentos iniciais e as próximas etapas do trabalho. Segundo Adailton Feitosa, a proposta do consensualismo é fortalecer uma atuação mais preventiva, técnica e colaborativa do controle externo.
“O consensualismo permite que o Tribunal atue de forma mais próxima da realidade das políticas públicas e dos desafios enfrentados pela administração, sem abrir mão da segurança jurídica e da responsabilidade institucional. A construção de ambientes técnicos de diálogo fortalece a capacidade dos entes públicos de encontrar soluções mais estáveis, eficientes e sustentáveis para questões complexas”, afirmou. A Comissão foi designada por meio da Portaria TC nº 01/2026 e terá prazo inicial de 90 dias para desenvolver os trabalhos, podendo haver prorrogação, conforme previsto na regulamentação do TCE-PE.
PPP
A concessão de iluminação pública de Petrolina foi a primeira Parceria Público-Privada (PPP) do setor em Pernambuco. O contrato prevê a modernização, melhoria, expansão, operação e manutenção da iluminação pública do município, incluindo a instalação de luminárias em LED em vários pontos da cidade.
Pelo TCE-PE, participaram da reunião, além de Adailton Feitosa e Maria Paula Antão, Lucas Carvalho, do Núcleo de Consensualismo; o gerente de Estudos e Suporte à Fiscalização, Alfredo Montezuma; e os auditores Fernando Galvão e Arthur Pimentel, do Departamento de Controle Externo da Infraestrutura.
A Prefeitura de Petrolina foi representada pelo secretário de Serviços Públicos e Defesa Civil, Alisson Oliveira; pelo secretário Executivo de Serviços Públicos, Pedro Henrique de Lima; e pela assessora jurídica Luana Rodrigues. Por parte da ENGIE participaram o diretor de operações, Marcus Pimenta da Cunha, e o advogado Paulo Potiara de Alcântara Veloso. O Grupo Houer foi representado pelo diretor Mateus Moreira e pela líder de portfólio de projetos Larissa Faria.
Segundo a chefe do Núcleo de Consensualismo, Maria Paula Antão, uma eventual solução construída pela comissão ainda precisará passar por etapas formais de análise técnica do NCO e da Diretoria de Controle Externo do Tribunal. Depois, a proposta será analisada pelo Ministério Público de Contas e, por fim, pelo Pleno do TCE-PE, que decidirá pela homologação do acordo. As informações são do Tribunal.
