A Justiça determinou a suspensão do Contrato de Gestão FMS nº 288/2025, firmado entre o município de Betânia (Sertão do Pajeú) e a Fundação Vida para a gestão da Unidade Mista Professor Alcides Ferreira Lima e da Rede de Regulação Municipal de Saúde. A liminar, deferida no último dia 14 de setembro, atende a pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), apresentado em Ação Civil Pública pela 1ª Promotoria de Justiça de Custódia.
Também foi determinada a suspensão de todos os repasses financeiros do município e do Fundo Municipal de Saúde à Fundação Vida. Na análise inicial, o magistrado apontou indícios de irregularidades no chamamento público e na execução do contrato, incluindo prazo considerado insuficiente para a apresentação das propostas e a manutenção, pelo município, de despesas e profissionais que deveriam estar sob responsabilidade da entidade contratada.
Como medida para garantir eventual ressarcimento aos cofres públicos, foi determinada a indisponibilidade de bens e o bloqueio de ativos financeiros da Fundação Vida e do seu diretor-presidente, Alam Gualberto Teixeira, até o limite de R$ 1.625.562,75. O valor corresponde aos repasses identificados nos primeiros meses de 2026.
Para assegurar a continuidade dos serviços à população, o município de Betânia deverá assumir, no prazo máximo de 30 dias, a gestão administrativa, técnica e operacional da unidade hospitalar e da rede de regulação. Durante a transição, a Fundação Vida deverá manter o funcionamento dos serviços, profissionais e fornecimento de insumos. A decisão é de caráter provisório e ainda cabe aos réus apresentar contestação no processo.
