A reunião plenária dessa segunda (3) marcou o retorno dos trabalhos legislativos na Alepe, após o recesso parlamentar. Ao início da sessão, o presidente Álvaro Porto (MDB) solicitou um minuto de silêncio pela morte do deputado estadual Waldemar Borges, ocorrida no último dia 4 de julho. A vaga deixada por ele foi assumida por Cayo Albino (PSB) de forma definitiva.
Único a discursar no Pequeno Expediente, o deputado João Paulo do PT (PT) criticou as medidas aprovadas pelo Congresso Nacional para reduzir a pena dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. De acordo com ele, o Brasil já possui uma das punições mais brandas do mundo para esse tipo de crime, que se enquadraria como tentativa de golpe de Estado.
O parlamentar comparou a legislação nacional com as normas para crimes de traição à pátria em diversos outros países. “Nenhuma das democracias que citei decidiu, poucos meses depois de uma condenação histórica, recalcular a pena de quem tentou destruir suas instituições”, declarou. “O país que trata a traição à pátria como assunto administrável ensina, sem perceber, à próxima geração de golpistas que o preço do fracasso é baixo, e assim os golpes se repetem”.
Ele cobrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Procuradoria Geral da República deem, o quanto antes, uma resposta clara sobre o alcance da dosimetria: se ela pode atingir o chamado “núcleo duro” que tramou a tentativa do golpe ou se essa é uma interpretação que o Congresso não poderia ter deixado em aberto.
Ordem do Dia
Os parlamentares aprovaram, em primeira discussão, um substitutivo da Comissão de Administração reunindo os Projetos de Lei (PLs) nº 1936/2024 e nº 2742/2025, dos deputados João Paulo Costa (PT) e Romero Albuquerque (PSB), respectivamente. A proposição obriga bares e restaurantes a disponibilizarem internet gratuita para acessar o menu digital, além de prever uma cota mínima de cardápios físicos para os clientes.
Também recebeu aval a criação da Política de Atenção Integral à Saúde da Mulher em Pernambuco. O texto é um substitutivo da Comissão de Justiça unificando os PLs nº 222/2023, da Delegada Gleide Ângelo (PP), e nº 1855/2024, de William Brigido (PSD). A proposição busca atender às necessidades de saúde física e mental das pernambucanas nas diversas fases da vida.
