Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e Agentes de Combate às Endemias (ACEs) de Juazeiro (BA) repudiaram, por meio de nota, a postura da prefeitura municipal, da Secretaria de Saúde (Sesau) e do sindicato representante da categoria diante do descumprimento de decisão judicial transitada em julgado referente ao pagamento do adicional de insalubridade e dos valores retroativos devidos aos servidores. “Mesmo após decisão favorável da Justiça, a prefeitura deixou de cumprir integralmente a sentença, causando prejuízos financeiros aos trabalhadores e desrespeitando a autoridade do Poder Judiciário. O cumprimento das decisões judiciais não é uma faculdade da administração pública, mas uma obrigação legal”, alega a categoria.
“Também registramos nossa indignação com a atuação do sindicato, que deveria defender os interesses da categoria, fiscalizar o cumprimento da sentença e adotar todas as medidas cabíveis para garantir que os direitos reconhecidos judicialmente fossem efetivamente respeitados. A ausência de providências diante dessa situação representa grave omissão e enfraquece a confiança dos servidores em sua representação”, reforçam os agentes.
Eles exigem da Prefeitura de Juazeiro e da Sesau o imediato cumprimento integral da decisão judicial, com o pagamento correto dos valores devidos, observando os critérios fixados na sentença. Da mesma forma, cobram que o sindicato preste esclarecimentos públicos à categoria sobre as medidas adotadas, ou eventualmente não adotadas, para assegurar a execução da decisão judicial e a defesa dos direitos dos ACSs e dos ACEs.
“Reafirmamos que o respeito às decisões judiciais, à legalidade e aos direitos dos servidores públicos é indispensável para a credibilidade das instituições e para a valorização dos profissionais que atuam diariamente na promoção da saúde pública em Juazeiro, Bahia. Por fim, solicitamos que os órgãos de controle e fiscalização competentes apurem os fatos e adotem as medidas cabíveis para garantir o efetivo cumprimento da decisão judicial e a responsabilização de eventuais omissões ou irregularidades”, completou a nota. O Blog entrou em contato com a Sesau, por meio da assessoria, que ficou de dar um retorno, e tentará também falar com o sindicato sobre o assunto.
