O governo brasileiro apresentou, nessa segunda-feira (27), um pedido de consultas à Organização Mundial do Comércio (OMC) para contestar as tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. A medida representa a primeira etapa do sistema de solução de controvérsias da entidade e busca reverter as cobranças consideradas incompatíveis com as regras do comércio internacional.

Segundo o Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty), o Brasil questiona duas medidas adotadas pelos Estados Unidos com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. Uma delas impôs uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros após uma investigação envolvendo temas como comércio digital, serviços de pagamentos eletrônicos, propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e combate ao desmatamento ilegal. A segunda medida estabeleceu uma tarifa extra de 12,5% sobre produtos brasileiros, após investigação que avaliou restrições à importação de bens produzidos, total ou parcialmente, com trabalho forçado.

De acordo com o Itamaraty, o pedido de consultas tem como objetivo buscar uma solução negociada para o impasse antes da eventual instalação de um painel na OMC para julgar o caso.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), as novas tarifas atingem cerca de US$ 6,6 bilhões em exportações brasileiras destinadas ao mercado norte-americano. Entre os produtos afetados estão máquinas e equipamentos, madeira, gorduras e óleos, calçados, móveis e confecções. (Fonte: Agência Brasil)