O Ministério Público da Bahia (MPBA) acionou as empresas Organização do Aluno Consciente (ODAC) e a empresa OMNI Concursos Públicos Ltda em razão de irregularidades na realização de processos seletivos. Na ação, o MPBA requer que a Justiça determine que as empresas adotem medidas de transparência e proteção aos consumidores lesados por supostas irregularidades em processos seletivos.
A ação, ajuizada na última semana pela promotora de Justiça Joseane Suzart, o MPBA também requer a devolução dos valores pagos aos candidatos prejudicados, o pagamento de indenizações por danos materiais e morais e a condenação das empresas ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos. De acordo com a promotora de Justiça, a investigação foi instaurada após denúncias relacionadas ao chamado “Concurso Público nº 001/2025 – Censo Cidades Estudantil Brasil”.
“Os editais apresentavam características semelhantes às de concursos públicos tradicionais, com cobrança de taxas de inscrição e divulgação de vagas de emprego, o que poderia induzir candidatos ao erro quanto à natureza da seleção e à existência das oportunidades anunciadas”, destacou a promotora de Justiça.
Ela acrescentou que foram identificadas reclamações de consumidores relatando adiamentos sucessivos de provas, ausência de convocação de candidatos aprovados, dificuldades de comunicação com os organizadores e falta de esclarecimentos sobre o andamento dos certames. A Organização do Aluno Consciente já havia firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público em 2018, comprometendo-se a adequar a divulgação de seus processos seletivos e evitar práticas que pudessem gerar dúvidas sobre a natureza das oportunidades oferecidas. De acordo com Joseane Suzart, houve descumprimento das obrigações assumidas à época com o MPBA.
Denúncias
A população pode entrar em contato com o Ministério Público da Bahia pelo Disque 127, pelo site de atendimento ao cidadão e pela Ouvidoria, por meio do 0800 284 6803.
