Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe aumentar a pena para quem cometer maus-tratos contra cães e gatos. O Projeto de Lei 206/26 prevê reclusão de quatro a oito anos e ainda proíbe que a pena de prisão seja substituída apenas pelo pagamento de multa.

De autoria da deputada Ely Santos (Republicanos-SP), a proposta estabelece que, caso o condenado tenha direito à substituição da pena por uma medida alternativa, ela deverá ser cumprida sem contrapartida financeira, como prestação de serviços à comunidade ou limitação de fim de semana, desde que atendidos os requisitos previstos em lei.

Segundo a parlamentar, a intenção é reforçar o caráter punitivo da legislação. “A aplicação de penas exclusivamente patrimoniais transmite à sociedade a equivocada mensagem de que a vida e a integridade dos animais podem ser compensadas financeiramente, esvaziando o caráter retributivo e dissuasório da norma penal”, afirmou.

Atualmente, a Lei de Crimes Ambientais prevê pena de dois a cinco anos de prisão, além de multa e da perda da guarda do animal para quem praticar maus-tratos contra cães e gatos. O projeto será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Em seguida, seguirá para votação no Plenário. Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.