O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) realizará, no próximo dia 14 de julho, das 8h às 14h, o Mutirão de Reconhecimento de Paternidade no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Salgueiro (Sertão Central). A ação ocorrerá no Fórum Dr. Ruy Souto Maior.

Ao todo, serão realizadas 22 audiências previamente agendadas. Nesta edição, não haverá atendimento por demanda espontânea nem inscrição de novos participantes, já que todas as vagas foram preenchidas previamente.

A iniciativa tem como objetivo assegurar o direito ao reconhecimento da filiação, possibilitando o reconhecimento voluntário de paternidade e, quando necessário, a realização da coleta de material para exame de DNA. O reconhecimento da paternidade garante o direito ao nome do pai no registro civil e assegura diversos direitos, como pensão alimentícia, herança, inclusão em plano de saúde, além de fortalecer os vínculos familiares e promover a cidadania.