Vinte e seis contratações temporárias realizadas pelo Departamento Médico da Polícia Civil (Demep), via Reda no ano de 2022, foram anuladas pela Justiça no último dia 22 de abril. A anulação foi solicitada em ação civil pública movida pelo Ministério Público da Bahia (MPBA), que pediu a nulidade do processo seletivo simplificado e, por consequência, das contratações. O resultado foi divulgado pelo MPBA nesta quarta-feira (20).

Na decisão, foi determinado prazo de um ano para que os contratos atualmente vigentes permaneçam válidos. Neste período, o Estado da Bahia deverá promover a regularização do quadro de pessoal do departamento médico, mediante a criação de cargos e provimento de vagas por concurso público, se necessário.

Na ação, a Promotoria do Patrimônio Público da Capital/5º Promotor registrou que as contratações promovidas pela Polícia Civil (PCBA) eram irregulares, pois as funções desempenhadas pelos contratados – entre eles médicos, psicólogos, enfermeiros, fisioterapeutas e assistentes sociais – são de natureza permanente e contínua, o que requer a realização de concurso público.