A decisão do governo federal de zerar o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida popularmente como ‘taxa das blusinhas’, provocou forte repercussão entre entidades da indústria, varejo e plataformas de comércio eletrônico. A medida passou a valer a partir desta quarta-feira (13). Com a mudança, permanece apenas a cobrança de 20% do ICMS, imposto estadual aplicado sobre as encomendas.
Entidades ligadas à indústria brasileira criticaram a decisão e apontaram possíveis impactos na economia nacional. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirmou que a medida cria vantagem para fabricantes estrangeiros em prejuízo da produção nacional. “A decisão representa uma vantagem concedida a indústrias estrangeiras em detrimento do setor produtivo nacional”, declarou a entidade em nota.
A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) também classificou a revogação da cobrança como “extremamente equivocada”, afirmando que a mudança amplia a desigualdade tributária entre empresas brasileiras e plataformas internacionais. Já a Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) afirmou “repudiar com veemência” o fim da tributação e alertou para possíveis prejuízos à indústria, ao varejo nacional e à geração de empregos.
Por outro lado, plataformas internacionais comemoraram a decisão. A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que reúne empresas como Amazon, Alibaba, Shein e 99, afirmou que a cobrança afetava principalmente consumidores das classes C, D e E. Segundo a entidade, a chamada ‘taxa das blusinhas’ reduzia o poder de compra da população e não fortaleceu a competitividade da indústria nacional como previsto. A cobrança de 20% havia sido criada em 2024 dentro do programa Remessa Conforme, voltado à regulamentação de compras internacionais em plataformas como Shopee e AliExpress. Para compras acima de US$ 50, segue mantida a tributação de 60%. (Fonte: Diario/PE)
