Crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência agora contam com um espaço específico de escuta protegida no Sertão pernambucano. O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio da Coordenadoria de Infância e Juventude (CIJ), inaugurou, na última quarta-feira (28), a Sala de Depoimento Acolhedor da comarca de Cabrobó, voltada à coleta qualificada de relatos em processos judiciais, com foco na proteção integral e na preservação da dignidade das vítimas.
O atendimento do Depoimento Acolhedor está presente no Judiciário pernambucano há 15 anos. O procedimento é fundamentado na Lei nº 13.431/2017, na Resolução nº 299 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no Decreto nº 9.603/2018, que estabelecem diretrizes para a escuta humanizada. A iniciativa busca enfrentar uma das principais fragilidades na metodologia de apuração judicial: a repetição sucessiva do relato de violência ao longo do processo. Ao concentrar a oitiva em um ambiente mais adequado, com profissionais capacitados, o Depoimento Acolhedor reduz a exposição das vítimas, evita a revitimização e garante maior segurança emocional durante a produção da prova.
Dessa maneira, a nova sala materializa a política institucional do TJPE voltada à infância e juventude, com o objetivo de interromper o ciclo de reiteração do trauma a que crianças e adolescentes são submetidos no modelo tradicional – com o relato de violência repetido várias vezes, diante de diferentes profissionais e, em alguns casos, na presença do agressor.
“O serviço tem o caráter especial de ouvir essas crianças e adolescentes dentro do Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense, um procedimento específico que evita perguntas inadequadas e a revitimização. Ressalto que a revitimização agora é crime de abuso de autoridade. O intuito dessa sala é garantir a exata forma de ouvir a criança sem revitimizá-la, ou seja, sem que seja necessário ouvi-la novamente, pois ela já sofre com a violência primária. As entrevistadoras e os entrevistadores são capacitados para ouvir sem induzir, sem pressionar, com linguagem adequada à idade e ao estágio de desenvolvimento da criança. A importância da sala é imensa para as famílias, para as crianças e adolescentes, para a sociedade e para todos os profissionais que trabalham no Poder Judiciário“, destacou o coordenador da Infância e Juventude, desembargador Élio Braz.
Avanço
Para o diretor do fórum da comarca, o juiz Leonardo Santos Soares, a inauguração da Sala de Depoimento Acolhedor representa um avanço importante para a estrutura judiciária local. “Antes, uma criança de seis, sete anos precisava entrar em uma sala de audiência com juiz, promotor, advogado, computador, todo aquele ambiente que já é difícil até mesmo para adultos. Com essa estrutura, ela pode conversar diretamente com uma pessoa treinada, em um ambiente acolhedor, e isso é transmitido para a sala de audiência. Cabrobó precisava desse equipamento, porque muitos processos ficavam travados pela impossibilidade de realizar o depoimento da forma adequada”.
