Por meio de nota oficial enviada pela assessoria, a Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista, no Sertão do São Francisco, se manifestou acerca da decisão do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) em suspender o processo de contratação na área da saúde pública do município. Entre outras justificativas, a gestão informou que já está adotando as providências necessárias adequar o processo às orientações técnicas e legais.
Confiram a íntegra da nota da prefeitura:
A Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista reafirma seu total respeito às instituições de controle e informa que, como sempre fez, cumpre e seguirá cumprindo rigorosamente todas as observações e aconselhamentos do Tribunal de Contas.
A Prefeitura entende que esse acompanhamento prévio faz parte do papel institucional do Tribunal e contribui diretamente para o aperfeiçoamento da gestão pública, sendo, sem dúvida, de grande valia para que os processos licitatórios sejam conduzidos da forma mais correta possível. O Tribunal exerce não apenas uma função de controle, mas também um importante papel orientador e pedagógico, auxiliando as gestões públicas no correto cumprimento da legislação.
A gestão municipal já está adotando todas as providências necessárias para adequar o processo às orientações técnicas e legais, promovendo as correções indicadas, a fim de que, em breve, seja possível dar continuidade de maneira plenamente alinhada ao que preceitua a legislação vigente e às determinações do órgão de controle.
Com as devidas alterações e o processo licitatório corretamente concluído, o município passará a ofertar aos seus cidadãos diversos atendimentos com médicos especialistas, bem como a realização de vários exames de alta complexidade.
Por fim, a Prefeitura reforça que todas as ações desenvolvidas na área da saúde têm como objetivo garantir um serviço de qualidade à população, com responsabilidade, transparência e zelo pelos recursos públicos, sempre observando os princípios da legalidade, da moralidade e da eficiência administrativa.
PMSMBV/Ascom
